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| Foto comemorativa da assinatura da Lei Municipal 12.004/16 |
É muito comum
para nós praticantes de artes marciais terem que explicar para quem não conhece
que UFC é apenas um evento e não um estilo de combate.
Agora, imagine
que até 2015 caso tu realizes eventos de Karatê, Judô, Taekwondo, Wushu e Kendo
na cidade de Porto Alegre, sabia que estaria infringindo a lei municipal 8.138/1998 que proíbe a realização de
eventos de “Vale Tudo” na capital?
Mas, o que eventos
de Vale Tudo tem a ver com nossas competições de arte marcial; isso sem mencionar
que o termo “Vale Tudo” há muito tempo passou a se chamar “Mixed Martial Arts”
ou a sigla MMA? Por mais que você tente entender onde está a lógica por trás
disto tudo, saiba como foi criada a Lei Municipal 8.138/1998, quais as consequências para as entidades locais de
artes marciais na cidade de Porto Alegre, e toda a batalha judicial para impedir
que uma lei equivocada prejudicasse a realização de torneios oficiais de artes
marciais na capital até finalmente surgir a votação da Lei Municipal 12.004/16
que devolve Porto Alegre na rota das competições oficiais favorecendo o turismo
e a renda do comercio.
Surgimento do Vale Tudo.
Tudo começa em meados do século XX
quando Carlos Gracie resolveu promover o “Gracie Challenge” um evento criado
especialmente para promover o recém-criado Jiu-Jitsu brasileiro onde mestres de
outras artes marciais eram desafiados para uma luta sem regras, a partir disso
o evento ficou conhecido como “Vale-Tudo”.
Entretanto, foi em 1993 que o Vale-Tudo
passa a ganhar destaque, quando Rorion Gracie e Art Davie promovem o primeiro
The Ultimate Fighter com transmissão via Pay-per-view, seguindo exatamente as
mesmas propostas do “Gracie Challenge” em uma luta de artes marciais sem regras
e sem categoria de peso, tendo como novidade um octógono substituindo o velho
conceito de ringue. O conceito de Artes Marciais Mistas ou a sigla em inglês de
“MMA” ficou mais conhecido após a trajetória de Marco Ruas vencer suas lutas
utilizando mais de uma arte marcial variando entre trocações de golpes em pé ou
lutas em solo, surgiu então um divisor de aguas.
Os perigos de eventos não oficiais e intervenções políticas.
O evento criado em 1993 era apenas
para ser único no mundo, entretanto o sucesso de compras em Pay-Per-View
permitiu que mais novos eventos de “Vale Tudo” surgissem e no embalo do
sucesso, novos eventos concorrentes foram surgindo como o K-1, o Strikeforce,
Pride e similares, no Brasil e no mundo, também começaram a surgir torneios não oficiais
de MMA que por conta do não profissionalismo foram registrados casos de fatalidades dividindo a opinião pública entre a formulação de regras seguras
e o banimento dos eventos.
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| O então vice prefeito Sebastião Melo (PMDB) assina a Lei 12.004/16 |
Nos EUA, o Senador Jhon McCain
condenou veemente os eventos de MMA exigindo que fossem banidos em todos os
cinquenta estados americanos por conta das regras limitadas, mobilizando os
organizadores a criar categorias e mudanças de regras para a manutenção dos
eventos.
E em Porto Alegre, o medo de que pessoas se machuquem seriamente em eventos não oficiais e a fama desenfreada do “Vale Tudo” auxiliado pela mídia não especializada, fez que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovassem uma lei que proibia eventos de Vale Tudo na capital. O problema é que o proponente da lei certamente nunca consultou as federações e associações de Taekwondo, Judô, Karatê, Kendo, Jiu Jitsu e Wushu ignorando completamente as diferenças entre eventos organizados com regras internacionais e um evento distinto que ainda se encaminhava para o profissionalismo, tanto que o termo Vale-Tudo caiu no esquecimento quando passou a se chamar “MMA”.
E em Porto Alegre, o medo de que pessoas se machuquem seriamente em eventos não oficiais e a fama desenfreada do “Vale Tudo” auxiliado pela mídia não especializada, fez que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovassem uma lei que proibia eventos de Vale Tudo na capital. O problema é que o proponente da lei certamente nunca consultou as federações e associações de Taekwondo, Judô, Karatê, Kendo, Jiu Jitsu e Wushu ignorando completamente as diferenças entre eventos organizados com regras internacionais e um evento distinto que ainda se encaminhava para o profissionalismo, tanto que o termo Vale-Tudo caiu no esquecimento quando passou a se chamar “MMA”.
A Lei Municipal 8.138/1998 (cuja a
autoria e o texto não foram possíveis encontrar no site oficial) proibia
eventos de artes marciais em ginásios municipais da capital, fazendo que
federações e associações de artes marciais não vinculadas com o MMA, tivessem
que apresentar recursos suspensivos da lei para realizarem seus eventos ou
então contratar ginásios particulares, gerando custas ou abandono de sediar
eventos de artes marciais na Capital. A Lei Municipal 8.138/1998 cumpriu seu
papel em impedir que eventos de Vale Tudo fossem realizados em Porto Alegre; em
compensação, a cidade ficou impedida de sediar torneios oficiais e
internacionais de artes marciais que não tem relação alguma com o agora UFC que
é completamente independente e privado.
O resultado desastroso de uma Lei simplória e equivocada.
A total falta de discernimento e desconhecimento de quem promoveu a Lei Municipal 8.138/1998 atingiu em
cheio as entidades locais de artes marciais e sem saber, prejudicou o turismo e
a economia da Capital; citando como exemplo a original Copa Mercosul de
Taekwondo, que convidava federações de Taekwondo da Argentina, Brasil e Uruguai
que por intervenção equivocada do proponente do texto, passou a ser transferido
às pressas em Capão da Canoa movimentando a economia da cidade acostumada com a
temporada de Verão no litoral. A Lei Municipal 8.138/1998 baseado em boas
intenções acabou sendo um total desserviço para o turismo e para os praticantes
de modalidades marciais que se tornaram olímpicas, prejudicando até o Boxe olímpico
que nem arte marcial é, uma lei atrasada que prejudicou as artes marciais por
conta de uma palavra que nem existia mais criada por pessoas completamente
leigas no assunto.
A vitória da Lei Municipal 12.004/16.
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| Instrutores e membros do SoAMA posando com a nova Lei |
O Vale-Tudo
não existia mais e os campeonatos regionais de artes marciais não podiam ser
sediados em Porto Alegre – desde que via liminares suspensivas ou ginásios privados;
e a Lei Municipal 8.138/1998 continuava
obsoleta e até ignorada (só sendo redescoberta quando alguém pretendia sediar
um evento de lutas em Porto Alegre), e foi com a iniciativa de instrutores
locais de Taekwondo, Hapkido, Kickboxing, Boxe, Muaythai, Karatê, Judô,
Kung Fu e Haedong Kumdo com o apoio do ex-vereador Waldir Canal (PRB)
apresentaram o projeto de lei nº 182/15 que altera a Lei equivocada permitindo que
Porto Alegre volte a realizar eventos de combate.
A votação foi unânime e com poucas restrições, mas a Lei Municipal 12.004/16 foi aprovada e
Porto Alegre pode finalmente voltar a sediar competições com bases em suas
regras sem generalizações. Entre os responsáveis por essa luta está
representado pelos membros do SoAMA como o professor Bruno Oliveira e o
idealizador do grupo professor Wellington Jr.
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| Instrutores comemoram a vitória após anos de equívocos e injustiças. |
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